Plano Diretor 2019 (Vigente)

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Lei Nº 493/07 - Código Posturas v23 Clique para baixar
Lei Nº 492/07 - Código de Obras v23 Clique para baixar
Anexo 1 - Macrozoneamento Clique para baixar
Anexo 2 - Zoneamento Rural Clique para baixar
Anexo 3.1 - Zoneamento Sede Clique para baixar
Anexo 3.2 - Zoneamento Bugre Clique para baixar
Anexo 3.3 - Zoneamento Sao Caetano Clique para baixar
Anexo 3.4 - Zoneamento S L Puruna Clique para baixar
Anexo 3.5 - Zoneamento Serrinha Clique para baixar
Anexo 3.6 - Mapa de Zoneamento das Áreas de Especial Interesse Clique para baixar
Anexo 4 - Regime de Atividades (Redação dada pela Lei nº 1414-2024) Clique para baixar
Anexo 5 Regime Urbanístico (parâmetros de uso e ocupação do solo) (Redação dada pela Lei nº 1414-2024) Clique para baixar
Anexo 6 -Balsa Nova_Anexo 6_vagas de garagem Clique para baixar
Anexo 7 - Balsa Nova_Anexo 7 Parcelamento do Solo (MODIFICADO) Clique para baixar
Anexo 8 - Hierarquia Viaria Municipal Clique para baixar
Anexo 8.1 - Hierarquia Viaria Sede Clique para baixar
Anexo 8.2 - Hierarquia Viaria Bugre Clique para baixar
Anexo 8.3 - Hierarquia Viaria S. Caetano Clique para baixar
Anexo 8.4 - Hierarquia Viaria S. L. Puruna Clique para baixar
Anexo 8.5 - Hierarquia Viaria Jd. Serrinha Clique para baixar
Anexo 9 - Padrões Mínimos para as Vias (1) (Redação dada pela Lei nº 1414-2024) Clique para baixar
Anexo 10 - PEUC Clique para baixar
Anexo 11 - Mapa Areas de Especiais Interesses Cultural e Industrial Clique para baixar