Família Acolhedora

O que é família acolhedora?

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora - SFA, caracteriza-se como modalidade de acolhimento provisório destinada a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação judicial, em razão de violação de direitos, que comprometam sua proteção integral.

Família acolhedora não é adoção, pois tem o objetivo de promover TEMPORARIAMENTE um ambiente seguro e que permita à criança e/ou adolescente participar das atividades cotidianas e rotineiras de um ambiente familiar, considerando que essa vivência é positiva para um desenvolvimento pessoal e social saudável.

 

Suporte oferecido à família:

Durante o período de acolhimento, a família terá suporte de equipe técnica do SFA e receberão subsídio financeiro mensal de natureza indenizatória, destinado ao custeio das despesas decorrentes do acolhimento da criança ou do adolescente, no valor de um salário mínimo.

 

Parâmetros Legais:

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora está inserido na Política Nacional de Assistência Social/PNAS-2004. No Município de Balsa Nova-PR, vigora pela Lei nº 1478/2026, e é regulamentado pelo Decreto nº 51/2026.

 

Requisitos para participar:

• Possuir idade superior a 21 anos;
• Não estar em processo de habilitação ou habilitado no Sistema Nacional de Adoção.
• Concordância dos membros da família que residem no domicílio;
• Residir no Município de Balsa Nova - PR.
• Não possuir antecedentes criminais, conflitos com o Sistema de Garantia de Direitos, comprometimento psiquiátrico ou dependência de substâncias psicoativas;
• Disponibilidade para participar do processo de formação inicial (capacitação) do SFA.
• Disponibilidade de tempo para comparecer às atividades programadas pelo SFA e para o acompanhamento sistemático da equipe técnica do SFA.
• Disponibilidade para atender os compromissos necessários para atender a criança e/ou adolescente (educacionais, médicos entre outros.)

 

Quero me inscrever, como faço?

As inscrições poderão ser realizadas através do seguinte link: https://balsanova.oxy.elotech.com.br/protocolo/1/aberturaProcessoExterno

Ou diretamente no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Balsa Nova.

Além dos documentos obrigatórios exigidos no protocolo é necessário deixar um telefone atualizado para contato.

Após o preenchimento das inscrições, a equipe técnica entrará em contato com os interessados para a realização do cadastro e entrevista.

 

PARA MAIS INFORMAÇÕES:

(41) 99209-3762

 

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