Opções de acessibilidade
Todas as leis de Balsa Nova passaram por um processo de consolidação, que permite a identificação do texto original e modificado de determinado Ato, no mesmo documento, possibilitando também o acesso imediato aos Atos que provocaram a modificação naquele consultado. Assim, as leis já podem ser acessadas, por toda a população, de forma vinculada e atualizada, por meio do portal da prefeitura.
A identificação das mudanças ocorridas em determinada lei são apresentadas de forma tachada, no texto original, sendo que o trecho atualizado aparece logo abaixo do tachado.
A nova forma de apresentação da legislação facilita a atividade dos profissionais que atuam com leis no cotidiano de trabalho, como advogados, engenheiros, contadores e administradores públicos, entre outros, e é essencial para garantir que o conteúdo da lei não se perca, já que um ato normativo pode sofrer inúmeras alterações após a data de sua publicação e quando o conteúdo original não é atualizado ou não faz referência a outro Ato, informações importantes são perdidas.
O tratamento pelo qual passaram as leis segue diretrizes da Lei Complementar Federal nº 95/1998, que estabelece toda a técnica legislativa referente à elaboração, redação e alteração das leis, em todas as esferas governamentais.
Sistema
A legislação do município de Balsa Nova é consultada a partir do sistema do LeisMunicipais.com.br, que mantém as informações consolidadas, além de permitir, a partir do processo de compilação, que o usuário visualize, se assim desejar, somente o texto vigente, sem as alterações posteriores. Caso seja necessário, ainda, é possível “voltar no tempo” e consultar, em determinado período, uma lei que passou por alterações. O portal, a partir do sistema exclusivo de versionamento, exibe o texto nas datas específicas, sem as mudanças posteriores.