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A Prefeitura de Balsa Nova, através da secretaria de Finanças e Orçamento, apresentou na Câmara de Vereadores, em Audiência Pública a Lei Orçamentária Anual 2016. “Cumprimos com mais esta etapa de transparência e responsabilidade social, sempre com respeito ao cidadão”, afirmou o secretário de Finanças e Orçamento Dicezar Perussolo. Segundo o secretário é muito importante a participação de todos os cidadãos.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual é elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ela tem o objetivo de abranger as metas de receitas e despesas de modo a evidenciar e possibilitar a realização das políticas e programas do Governo Municipal.
Na audiência vários números foram apresentados, como por exemplo, a porcentagem que o Executivo tem programado para cada órgão: Na secretaria de Educação, Cultura e Esporte serão 28,74% do Orçamento (3,74% a mais da aplicação obrigatória). Já o fundo Municipal de Saúde terá 21,21% do total geral (6,21% a mais da obrigação de aplicação na área).
