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Visando controlar a qualidade dos Produtos de Origem Animal (POA) como carnes, leites, ovos, peixes, mel e seus derivados, nos dias 25/09/2014 e 06/02/2015 foram publicados no portal da Prefeitura a lei 821/2014 e Decreto n°13/2015 que cria e regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Este serviço, obrigatório a todos os municípios, já existia em Balsa Nova mas sofreu alterações.
Existem várias doenças que podem ser transmitidas para o ser humano através desses alimentos como a salmonelose, a cisticercose e o botulismo. Os sintomas dependem do agente causador da doença, da quantidade ingerida e da imunidade de cada indivíduo e podem variar desde leves alterações gastrointestinais até graves sintomas neurológicos e, inclusive, podem ser fatais. Por isso é importante fornecer um produto seguro ao consumidor.
O SIM registra e fiscaliza os estabelecimentos que produzem, manipulam, beneficiam, transformam, industrializam, fracionam, preparam, transportam, acondicionem ou embalem produtos de origem animal e que tem seu comércio estritamente municipal. Produtos comercializados em outras cidades dentro do estado são fiscalizados pelo Serviço de Inspeção do Paraná (SIP/POA) e aqueles que são comercializados em outros estados e exportados são fiscalizados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Em sua atualização, a lei estabelece o prazo de 1 ano para que os estabelecimentos se regularizem. Aqueles que não se adequarem estarão sujeitos a punições administrativas como multa, apreensão dos produtos e interdição do estabelecimento.
Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente no parque manancial ou pelo telefone 3636-1615.
