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Aconteceu hoje (06), a última reunião dos eixos do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Balsa Nova. Durante os encontros representantes do Executivo, do Legislativo, de conselhos e do Conselho Tutelar discutiram os planos e as metas do Plano. “Foram encontros produtivos, nas próximas semanas vamos reunir todo o material e no próximo ano apresentar”, afirmou a Assistente Social Eliane Cochenski. Segundo ela o plano desenvolve metas em diversas áreas.
O Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente é estabelecido pelo CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o qual todos os Conselhos (Federal, Distrital, Estadual e Municipal) deverão elaborar seus Planos. Resumidamente, o Plano trata-se de dar maior efetividade aos direitos das crianças e adolescentes, os quais são garantidos pela Constituição Federal do Brasil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Para isso, se faz necessário, diagnosticar a realidade de cada localidade, nas áreas afetas às crianças e adolescentes, levantando assim, as dificuldades e potencialidades, para então, propor metas para os próximos 10 anos.
Os participantes da comissão de Balsa Nova foram divididos por eixos de interesses. Estes eixos foram categorizados a partir dos Direitos Humanos Fundamentais: Direito à Vida e à Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Educação, ao Esporte, à Cultura e ao Lazer; Direito à Profissionalização e Proteção ao Trabalho.
