CADASTRAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS

CADASTRAMENTO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS MUNICIPAL.

Para realizar o cadastro levar os seguintes documentos

• Cópia do RG e CPF;

• Cópia da Matrícula do Imóvel:

• Cópia do Comprovante de residência;

• Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP);

Terão direito os produtores rurais que exploram a terra na condição de proprietários ou arrendatários, comas seguintes classificações e requisitos:

1 - Estar devidamente cadastrado na Secretaria

Municipal de

Agricultura e Meio Ambiente de Balsa Nova;

II - Ter mais de 18 anos completos na data do cadastramento;

III - Produzir e residir no Município de Balsa Nova;

IV - Não possuir área superior a 50 ha no total de imóveis;

V - Utilizar predominantemente mão-de-obra da própria família;

VI - Possuir a DAP (Declaração de Aptidão ao

Pronat);

VII - Máximo de 01 beneficiário por núcleo familiar.

Os interessados deverão dirigir-se até a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, localizada na Rua Mathias Vieira de Alvarenga n°440 - Parque Manancial ou no Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná IDR

(Antiga EMATER), localizado na Rua João da Rocha Ferreira n° 486, Centro.