VANDALISMO É CRIME

 

Publicado em: 08/04/2022 15:42 | Fonte/Agência: Sec. de Agricultura e Meio Ambiente | Autor: Sec. de Agricultura e Meio Ambiente

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A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Balsa Nova informa:

A Capela Mortuária do Cemitério do Bugre foi invadida por vandalos que arrombaram a porta do banheiro. Foram encontradas garrafas de bebidas vazias e pichações nas paredes, além de sujeira.

O Boletim de Ocorrência foi feito e as medidas estão sendo tomadas

VANDALISMO É CRIME!

ARTIGO 163 DO CÓDIGO PENAL

Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

Dano qualificado

Parágrafo único - Se o crime é cometido:

III - contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos; (Redação dada pela Lei nº 13.531, de 2017)

Pena

Detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

A depredação do patrimônio público é um ato que não causa prejuízo somente ao Estado, mas a toda a sociedade.

DENUNCIE PELO TELEFONE: 3636-1313