O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social de Balsa Nova tem novos integrantes representando a sociedade civil. No dia 05 de agosto durante a VIII Conferência Municipal de Assistência Social foram eleitos 05 conselheiros titulares e 05 suplentes que representarão a sociedade civil no Conselho.
A nova composição do Conselho foi deliberada através da aprovação da Lei Municipal n.º 616 de 20 de maio de 2011 que alterou a composição do CMAS de 08 para 10 conselheiros titulares (5 representam a sociedade civil e 5 o governo municipal) e 10 suplentes respeitando as diretrizes da Comissão Intergestores Bipartite – CIB Paraná que organiza a habilitação dos municípios do estado no Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Os conselheiros representantes do poder público municipal são indicados pelo Prefeito em consulta a Secretaria de Promoção Social e secretarias que afetas à área (Educação, Saúde, Administração e Finanças).
Durante o mandato 2009/2011 o Conselho Municipal da Assistência Social foi presidido pelo Conselheiro Alan Ricardo Batista Rosa.
Controle Social – Conselhos municipais e controle social
O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.
Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).
Os conselhos devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil (exemplo: se um conselho tiver 14 conselheiros, sete serão representantes do Estado e sete representarão a sociedade civil). Mas há exceções à regra da paridade dos conselhos, tais como na saúde e na segurança alimentar. Os conselhos de saúde, por exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.
Responsabilidades do Conselho de Assistência Social
· Acompanha a chegada do dinheiro e a aplicação da verba para os programas de assistência social. Os programas são voltados para as crianças, idosos, portadores de deficiências físicas.
· O conselho aprova o plano de assistência social feito pela prefeitura.
Confira a lista da nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Balsa Nova
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Mandato 2011/2013
Conselheiros Governamentais
Titulares
1) Aline Cristina Rodrigues
2) Andressa Cristine Pereira dos Santos
3) Claudinéia Aparecida Rovinski
4) Deise Cristiane Rodege
5) Genice Aparecida Poleto Hartmann
Suplentes
1) Alan Ricardo Batista Rosa
2) Arilde Maria dos Santos Lara
3) Denilva Machado
4) Elói Alceu Hella
5) Marilene Stresser Bianco
Conselheiros representantes da Sociedade Civil
Trabalhadores da Área
Titulares
1) Iara Reis Class
2) Edilene Lopes de Oliveira Kloeppel
Suplentes
1) Grasiela Magatão
2) Janete Gilbleski Poletto Merchiori
Entidade Prestadora de Serviço
Titular
1) Maria Alice Jacomasso de Oliveira
Suplente
1) Teresa Maria Poletto
Usuários
Titulares
1) Emília Braz Monteiro Roecker
2) Maria da Luz Soika Maia
Suplentes
1) Enelice Pereira de Souza
2) Vanilda Ivaniche
