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A Secretaria Municipal de Assistência Social
de Balsa Nova lança série “Conhecendo o SUAS”, onde serão publicados
semanalmente um texto sobre o assunto, segue nosso primeiro texto.
TEXTO 01 – “CONHECENDO O SUAS”
Você conhece o Sistema Único de Assistência
Social, o SUAS?
O SUAS é resultado de uma conquista
histórica, que garante a todos os cidadãos o direito à proteção social e
cidadania.
Através
da organização de toda a Política de Assistência Social para garantir o apoio,
as famílias e a comunidade no enfrentamento de dificuldades, por meio de
serviços, benefícios, programas e projetos; contando com uma rede de unidades
públicas, que realizam atendimentos individuais e grupais, de crianças,
adolescentes, adultos, idosos, portadores de deficiência e outros grupos
sociais.
Atendimento
este realizado por profissionais como: Assistentes Sociais, Psicólogos,
Educadores Sociais, Advogados e Pedagogos, que buscam atender a situação de
cada um, atuando de forma a melhorar as condições de vida, de relacionamento e
de inclusão social.
Mais quem é o usuário do SUAS?
Todo
e qualquer cidadão que esteja passando por momento de dificuldade ou por alguma
situação que pode estar relacionada à pobreza, a falta de acesso a serviços
públicos, a problemas familiares e discriminação.
Também
são usuários do SUAS as pessoas que dependem de cuidados especiais, como
envolvimento com álcool e drogas ilícitas, desempregados, ou em ocorrências de
desastres naturais; pessoas que passam por situações de violência física,
psicológica, sexual, entre tantas outras violações de direitos, todos estes
usuários são conhecidos pelo termo vulnerabilidade
social.
Estão
inclusos também os refugiados, imigrantes indígenas, quilombolas, ciganos ou
membros de comunidades tradicionais, ou seja todo cidadão tem direito de
usufruir do SUAS.
E quais são os direitos dos usuários do
SUAS?
Conforme a Resolução do Conselho
Nacional de Assistência Social (CNAS) nº11, de 23 de setembro de 2015, os
usuários têm direito a:
ü Ser atendido pela Assistência Social,
tendo consciência dos seus direitos e como garanti-los.
Ou seja, conhecer
quem está lhe atendendo, saber qual sua área de atuação e nome; ser respeitado
e tratado com atenção, sem discriminação ou preconceito, conhecer os serviços
disponíveis a sua vulnerabilidade, receber os encaminhamentos quando necessário
por escrito, de forma clara e legível, e principalmente ter a sua privacidade
protegida.
ü Ser informado e orientado sobre os
serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social;
Ou seja; ter as informações claras e
acessíveis, receber orientação sobre como acessar aos serviços, programas,
projetos e benefícios da Assistência Social, ter acesso a qualquer informação
sobre políticas públicas e outras questões que possam ajudar você.
ü Ter seus direitos reconhecidos;
Ou seja, saber que você pode contribuir para
a construção da política pública de assistência social; de participar dos
diferentes espaços de controle social como os conselhos municipais; ter acesso
a recursos e serviços que ajudem a ampliar suas possibilidades de superação da
vulnerabilidade social.
ü Ter acesso a serviços e programas de
Assistência Social de qualidade;
Ou seja; ter direito ao atendimento, à
orientação e encaminhamentos necessários; ter acesso as unidades públicas de
Assistência Social, como os CRAS (Centro de Referencia da Assistência Social),
CREAS ( Centro Especializado da Assistência Social), Centros POP (Centro
especializado para população em situação de rua; ser atendido por profissional
capacitado; participar das atividades de convivência e fortalecimento de
vínculos de acordo com a sua cultura, ser estimulado a construção de projeto de
vida e resgate de vínculos familiares e comunitários, ser orientado em caso de
ameaça ou violação de direitos.
Na
próxima semana vamos conhecer o CRAS, não perca!
Fontes:
Cartilha
SUAS Sistema Único de Assistência Social “Modo de Usar”.
Conselho
Nacional de Assistência Social Brasília, dezembro de 2017
Cartilha
Assistência Social um Direito de Todos
Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate a Fome
