LEI Nº 969/2016 SÚMULA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2017 e dá outras providências. ” LEI Nº 974/2016 Súmula: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2017.”
