Opções de acessibilidade
Este é o colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal
O Conselho do Fundeb não é uma nova instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, portando, ser confundida com o controle interno (executado pelo próprio Poder Executivo), nem com o controle externo, a cargo do Tribunal de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Lesgislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo.
