O Programa “Moradia Legal” é um programa de regularização fundiária realizado por meio de parcerias entre o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Ministério Público e prefeituras do Estado, e tem como objetivo garantir aos cidadãos, a documentação efetiva do seu lote.
Na próxima terça, 12 de abril, as localidades de São Caetano e Santo Antônio, iniciarão uma nova etapa. A reunião dos interessados acontecerá no salão da Capela Santo Antônio, ao lado do Colégio Estadual Juventude às 19h.
É muito importante a participação de todos que tem dúvidas quanto a regularização do seu terreno, assim todas elas podem ser esclarecidas com a equipe do Moradia Legal.