Participe dando sugestões para a elaboração da LDO e LOA


Publicado em: 09/07/2018 11:33 | Fonte/Agência: Prefeitura | Autor: Prefeitura

 

Participe dando sugestões para a elaboração da LDO e LOA

     Está aberta a participação da população balsanovense, no período do dia 10 de julho até 31 de julho de 2018, o canal através do qual a população pode fazer sugestões para a elaboração da LDO -  Lei de Diretrizes Orçamentária e LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019.

     A LDO é uma das três Leis que compõe o Sistema Orçamentário Brasileiro e busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual – LOA com as diretrizes e objetivos estabelecidos no Plano Plurianual – PPA.

     A LDO fixa limites à Lei Orçamentária Anual (LOA), antecipando à população onde a Prefeitura planeja gastar os recursos públicos para 2019. A LOA deverá indicar quanto custará executar o que foi planejado na LDO. Essa compatibilidade é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

     De acordo com a Lei Orgânica do Município, a LDO deve ser entregue para discussão e aprovação do Poder Legislativo, até o dia 15 de agosto de cada ano. A população deve participar. A Prefeitura está disponibilizando o e-mail: gabinete@balsanova.pr.gov.br, através do qual sua sugestão será encaminhada diretamente a equipe que está elaborando este projeto.

     Participe!


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