OAB e Prefeitura de Balsa Nova acertam Justiça Gratuita


Publicado em: 03/05/2018 10:35 | Fonte/Agência: Prefeitura | Autor: Prefeitura

 

OAB e Prefeitura de Balsa Nova acertam Justiça Gratuita

A Assistência Judiciária Gratuita à população de Balsa Nova, começa a se tornar realidade. Na tarde de ontem (02), o prefeito Municipal Luiz Costa e o presidente da OAB Campo Largo Ivo Carvalho, assinaram o convênio que vai permitir o atendimento ao cidadão hipossuficiente economicamente no Município, nas áreas de Família, Infância e Juventude, incluindo mediação, transação e orientação jurídica.

Serão atendidos munícipes com renda familiar que não ultrapasse dois salários mínimos mensais ou esteja inscrito no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal, e não seja proprietário de imóvel de valor superior a R$ 150 mil, conforme avaliação do Mercado. O atendimento será realizado na Secretaria de Assistência Social e no Centro de Referência da Assistência Social.

O atendimento realizado pelo Município será exclusivamente relacionado à triagem e seleção de pessoas, cuja capacidade financeira seja compatível com o exigido no termo de convênio. Após a avaliação a OAB Campo Largo providenciará a indicação de um advogado, obedecendo a ordem da lista de advogados dativos elaborada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

O prefeito destacou a importância de o Município facilitar o acesso do cidadão carente à Justiça. Estavam presentes na ocasião a Vereadora Lucilene Silva Oliveira, o Presidente da Câmara Vereador Joarez Matozo, a Assessora da Secretaria de Assistência Social Deise Novak Galli e o Advogado do Município Murilo Jaskievicz.

O serviço terá início em Junho, informações na secretaria de Assistência Social e no CRAS Bugre.


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