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Várias pessoas participaram da oficina comunitária para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), realizada no último dia 25 de novembro no Centro de Convivência do Idoso do Parque Manancial. A participação em massa da população balsa-novense tornou as discussões sobre os problemas estruturais, administrativos e jurídicos em torno da moradia na cidade.
O PLHIS foi criado pela Lei Federal 11.124/2005 e tornou-se um requisito obrigatório para todos os Municípios que tenham interesse em pleitear recursos provenientes de outras fontes, sejam públicas ou privadas, mas, especialmente, daqueles oriundos do Governo Federal.
Em breve síntese, PLHIS tem como objetivo analisar o problema habitacional do Município como um todo, apurar o déficit habitacional, áreas de risco, perfil das famílias a ser atendido pelos futuros programas, modelo ideal de casa popular, entre inúmeros outros elementos. A partir desse diagnóstico é que o Município poderá traçar metas e ações para que os problemas relacionados a habitação sejam resolvidos de maneira mais justa e atendendo aqueles que mais necessitam.
O Governo Federal tem a meta de por fim ao problema do déficit habitacional no país na medida em que os índices econômicos permaneçam estáveis. Desse modo, o PLHIS será a lei municipal que vai regulamentar a aplicação dos recursos financeiros e os futuros programas habitacionais.
A elaboração do plano deverá ser concluída no prazo estimado de oito meses. Após a sua tramitação na Câmara de Vereadores e publicação na forma de lei os cidadãos balsa-novenses terão um importante instrumento para reivindicação de recursos públicos para solucionar mesmo que em longo prazo a questão habitacional do Município.