Inscrição de Produtor Rural

         Produtor Rural é aquele proprietário ou não, que desenvolve, em área urbana ou rural, a atividade agropecuária (agrícola, pastoril ou hortifrutgranjeira), a qualquer título, em caráter permanente ou temporário. Pode ser produtor rural tanto usufrutuário, arrendatário, comodatário ou mero possuidor da terra.
         Em razão da importância do Produtor Rural, visando à uniformidade dos procedimentos adotados pelas Prefeituras Municipais e à padronização da emissão da Nota Fiscal de Produtor, a Receita Estadual desenvolveu um sistema informatizado, para o cadastramento do Produtor Rural, que passa a ter uma inscrição estadual para a comercialização de sua produção.
           A inscrição no cadastro é obrigatória para os produtores rurais que pretendem comercializar a sua própria produção.
          É válido ressaltar que o cadastro de Produtor em Balsa Nova é realizado pela Prefeitura da cidade, mediante a apresentação da documentação exigida que comprove o exercício da atividade rural.
          Realizado o cadastro , o agricultor obterá o CAD/PRO, ou seja, o comprovante da inscrição , como também , poderá solicitar as notas fiscais necessárias para a venda da produção.
           As notas são cedidas gratuitamente e devem ser entregues no prazo determinado para prestação de contas.
           É importante destacar que essa prestação de contas é fundamental para a formação do Índice de Participação dos Municípios, que determina a parcela do total do ICMS arrecadado pelo Estado a ser repassada a cada Município. 
          Enfim o sistema de Nota Fiscal de Produtor Rural busca novas fontes de receita e de explorar plenamente o potencial das receitas já existentes. 
          Com a emissão da Nota Fiscal de Produtor, tanto o Estado, como o Município têm condições de saber o quanto foi comercializado. Além disso, torna uma das garantias para obtenção da sua aposentadoria e demais benefícios junto à Previdência Social para o produtor rural.